Política de Privacidade 

A presente Política de Privacidade explica como a Law Firm, Minez & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL ("Minez & Associados") recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do website www.minez-associados.pt .

Ao utilizar o nosso website ou ao disponibilizar os seus dados pessoais, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceita esta Política de Privacidade, complementada pelos Termos de Utilização e pela Política de Cookies.

1. Dados que Recolhemos e Como os Utilizamos

Durante a navegação no site ou nas interações com a Minez & Associados, podemos recolher diferentes categorias de dados pessoais, consoante a finalidade:

Prestação de Serviços Jurídicos

• Finalidade: análise, abertura de dossier, gestão de cliente e execução do serviço contratado.
• Fundamento: execução de contrato / cumprimento de obrigações legais / interesse legítimo.
• Dados tratados: identificação, contacto, dados profissionais, comunicações e documentos necessários (incluindo categorias especiais de dados, quando aplicável).

Comunicações e Contactos

• Newsletters e updates: mediante consentimento.
• Pedidos de contacto: interesse legítimo em responder ao Utilizador.
• Dados tratados: nome, email, mensagem enviada e outros dados facultados.

Eventos e Iniciativas

• Finalidade: gestão de inscrições, comunicações e divulgação.
• Fundamento: interesse legítimo / consentimento.
• Dados tratados: identificação, contacto, percurso académico e profissional, imagem e voz.

Recrutamento

• Finalidade: análise de candidaturas.
• Fundamento: diligências pré‑contratuais.
• Dados tratados: identificação, contacto, CV e dados académicos/profissionais.

Utilização do Website

• Finalidade: funcionamento do Site, estatísticas e melhoria da experiência de navegação.
• Fundamento: interesse legítimo ou consentimento (cookies).
• Dados tratados: dados de navegação, interação com páginas e comunicações.

2. Prazos de Conservação

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos.

Principais prazos:

• Serviços jurídicos: enquanto durar a relação contratual.
• Documentação jurídica: até 20 anos após cessação do contrato.
• Faturação: 10 anos.
• Newsletters: até retirar o consentimento.
• Pedidos de contacto: pelo período necessário à resposta.
• Eventos: enquanto durar a organização e divulgação.
• Candidaturas: 1 ano.
• Cookies: conforme Política de Cookies.

Em caso de litígio, os dados podem ser conservados até ao encerramento definitivo do processo.

3. Partilha de Dados com Terceiros

A Minez & Associados poderá partilhar dados pessoais:

• Com prestadores de serviços (ex.: informática, comunicação, arquivo), que atuam como subcontratantes.
• Com entidades parceiras, quando necessário para finalidades previstas nesta Política.
• Com autoridades públicas, quando exigido por lei, decisão judicial ou obrigação legal.
• Com redes sociais, caso o Utilizador utilize botões de partilha presentes no Site.

Em todos os casos, garantimos que são adotadas medidas adequadas de segurança e confidencialidade.

4. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou uso indevido.

O Utilizador deve assegurar que os seus dispositivos estão protegidos (antivírus, firewall, software atualizado).

5. Transferências Internacionais

Os dados podem ser transferidos para países fora da União Europeia quando:

• seja necessário para a prestação de serviços;
• existam cookies de terceiros (ex.: Google Analytics), mediante consentimento.

Nestes casos, aplicamos salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais‑tipo e medidas suplementares.

6. Cookies

O Site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Para mais informação, consulte a Política de Cookies disponível no Site.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

O Utilizador pode, a qualquer momento:

• Aceder aos seus dados
• Solicitar retificação
• Solicitar apagamento
• Solicitar limitação do tratamento
• Opor-se ao tratamento
• Solicitar portabilidade
• Retirar consentimento

Os pedidos devem ser enviados para:

Email: geral@minez-associados.pt Morada: Av. Tomás Ribeiro n.º 47, 3.º C, 2790-463 Carnaxide

8. Reclamações

O Utilizador pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais.

9. Contactos

Para questões relacionadas com proteção de dados:

Telefone: (+351) 21 59 028 00

Email: geral @minez-associados.pt

Morada: Av. Tomás Ribeiro n.º 47, 3.º C, 2790-463 Carnaxide

10. Atualizações à Política de Privacidade

A Minez & Associados pode atualizar esta Política a qualquer momento. As alterações serão publicadas no Site ou comunicadas pelos meios adequados.