Termos de Utilização

O website www.minez-associados.pt   ("Site") é propriedade da Law Firm, Minez & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL ("Minez & Associados"). Ao navegar no Site, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos de Utilização.

1. Acesso ao Site

A Minez & Associados pode, a qualquer momento e sem aviso prévio:

• suspender ou limitar o acesso ao Site;
• realizar operações de manutenção, atualização ou melhoria;
• encerrar temporária ou definitivamente o Site ou qualquer funcionalidade.

O acesso ao Site depende do funcionamento das redes e sistemas informáticos, não sendo garantida disponibilidade contínua.

2. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, imagens, gráficos, vídeos, logótipos, estrutura, design e funcionalidades — está protegido por direitos de propriedade intelectual pertencentes à Minez & Associados ou a terceiros.

O Utilizador não pode:

• copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou publicar conteúdos do Site;
• utilizar marcas, logótipos ou elementos gráficos sem autorização prévia e escrita;
• explorar conteúdos para fins comerciais ou ilícitos.

3. Conduta do Utilizador

O Utilizador compromete‑se a utilizar o Site de forma responsável e conforme à lei.

É proibido:

• praticar atos que violem direitos de terceiros ou afetem o bom nome da Minez & Associados;
• tentar aceder a áreas restritas, servidores ou bases de dados;
• explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades;
• instalar ou utilizar software malicioso;
• interferir com o funcionamento do Site.

Qualquer violação pode resultar em responsabilidade civil e/ou criminal.

4. Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade, disponível no Site.

O Utilizador poderá visualizar dados profissionais de colaboradores da Minez & Associados (ex.: contactos). Estes dados não podem ser utilizados para finalidades não autorizadas.

5. Conteúdos e Informações

O conteúdo do Site tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.

Apesar dos esforços de atualização, a informação:

• pode não estar completa ou atualizada;
• pode conter imprecisões;
• não substitui consulta jurídica personalizada.

6. Formulários

Ao preencher formulários no Site (contacto, newsletter, eventos, recrutamento), o Utilizador deve fornecer informação verdadeira e completa.

A Minez & Associados não se responsabiliza por:

• erros ou omissões na informação inserida;
• danos decorrentes de dados incorretos;
• inserção de dados pessoais de terceiros sem consentimento.

7. Segurança e Monitorização

Para garantir a integridade do Site, a Minez & Associados pode monitorizar o tráfego e identificar tentativas não autorizadas de acesso ou alteração de conteúdos.

Atos como:

• modificação de informação,
• instalação de software não autorizado,
• exploração de vulnerabilidades,
• utilização do Site para fins ilícitos,

são proibidos e serão denunciados às autoridades competentes.

8. Responsabilidade

A Minez & Associados não é responsável por:

• falhas temporárias ou permanentes do Site;
• danos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do Site;
• vírus ou ataques informáticos;
• conteúdos de websites externos.

9. Links Externos

O Site pode conter links para websites de terceiros. A Minez & Associados:

• não controla esses websites;
• não garante a sua segurança ou conteúdo;
• não se responsabiliza por danos decorrentes do seu acesso.

A criação de links para o Site carece de autorização prévia e escrita.

10. Validade das Cláusulas

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, tal não afeta a validade das restantes. A disposição inválida será substituída por outra que reflita o mesmo sentido e finalidade.

11. Alterações aos Termos

A Minez & Associados pode alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações tornam‑se efetivas após publicação no Site.

12. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos:

Email: geral@minez-associados.pt 

Telefone: (+351) 21 59 028 00

Morada: Avenida Tomás Ribeiro, n.º 47, 3.º C, 2790-463 Carnaxide

13. Lei Aplicável

Os presentes Termos de Utilização regem‑se pela lei portuguesa.